Para garantir que as pessoas cumpram os seus deveres, decorrentes dos direitos dos outros, o direito é coercivo, porque impõe sanções a quem não cumpre os seus deveres e esta coercibilidade é considerada intrínseca e essencial ao direito. Mas as penas não são intrinsecamente coercivas, pelo que a coercibilidade não pertence à essência do direito, mas resulta da posição individual perante as penas.

Quando a pessoa se depara com uma norma ética, ou, em terminologia do direito, uma norma jurídica, na sua ação, essa pessoa pode agir conforme a norma, porque entendeu a norma e o seu fundamento, a sua bondade, e cumpriu-a livremente, porque a norma aponta para um bem a realizar. Concordando com a bondade da norma, pelo que é livre quando cumpre os deveres concretos. Esta é uma conduta autónoma e a pena decorrente da transgressão dessa norma não se torna coerciva para essa pessoa, porque não cumpriu a norma a pensar nas penas que possam decorrer, se a não cumprir.

Porém, se a ação da pessoa é feita por medo, ou receio, ou querer evitar receber uma pena caso transgrida a norma, e não pela bondade da norma, é já uma conduta heterónoma, e, nesse tipo de conduta, a norma adquiria um sentido coercivo para essa pessoa, já que evitar a pena é a motivação do comportamento pessoal. O que nós chamamos a coercibilidade das penas não deriva da essência das penas, não é intrínseco às penas, mas deriva das atitudes das pessoas, quando cumprem uma norma por medo ou para evitar a respetiva pena. Por causa desta atitude individual se diz que as penas são coercivas, mas é uma metonímia: uma qualidade do agente, a coercibilidade individual, passa para a pena, por metonímia, e as penas adquirem o qualificativo de coercibilidade. A coercibilidade não é essencial ao direto, nem é a sua principal função. Se repararmos bem, as normas éticas que não são objeto do direito também são coercivas. Eu posso agir de uma tal forma para evitar a censura, para não ser mal visto, para não ser malfalado, como se costuma dizer, e outras coisas mais, pois se transgredir uma norma ética ponho em causa, por exemplo, a minha reputação e sou alvo de censura dos outros.